ATA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 27.08.1996.
Aos vinte e
sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às dezenove horas e quarenta e três minutos constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão
destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao
Desembargador Milton dos Santos Martins, nos termos do Requerimento nº 136/96
(Processo nº 2397/96) de autoria do Vereador João Dib. Compuseram a MESA: o
Vereador Isaac Ainhorn, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o
Desembargador Milton dos Santos Martins, homenageado, a Senhora Eliana Del
Mese, Procuradora do Estado e representante do Senhor Governador do Estado
nesta ocasião, o Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, o Senhor Voltaire Lima de Moraes, Procurador
Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Senhor João Pedro Rodrigues
Reis, Procurador Geral do Município e representante do Senhor Prefeito
Municipal nesta ocasião e o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar
do Sul. A seguir, o Senhor Presidente registrou ainda, como extensão de Mesa,
as presenças do Desembargador Celeste Vicente Rovani, Vice-Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral, representando, nesta oportunidade, o Desembargador
Tupinambá Nascimento, do Senhor Montaury dos Santos Martins, irmão do
homenageado, representando, nesta oportunidade, o Tribunal de Alçada do Estado,
do Capitão Pércio Alvarez, representando o Comando Geral da Brigada Militar, do
Senhor Luiz Alfredo Schutz, representando a Defensoria Pública do Estado, do
Senhor Carlos Alberto Allgayer, representando a Pontifícia Universidade
Católica, do Senhor Cláudio Maciel, Presidente da Associação de Juízes do
Estado do Rio Grande do Sul- AJURIS, da Senhora Beatriz de Vasconsellos Martins,
esposa do homenageado e de seus filhos Mont’Serrat Antonio Martins e Liege
Vasconcellos Martins.Em continuidade o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Senhores Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Dib, pelas
Bancadas do PPB, PMDB, PPS, PSDB E PST, salientou que sentia-se honrado falou
que sentia-se honrado ser o proponente desta homenagem, dizendo das qualidades
que fizeram do Desembargador Milton dos Santos Martins merecedor desta. O
Vereador Clovis Ilgenfritz pelas Bancadas do PT e PCdoB, relembrou dos mais
diversos cargos que o ilustre homenageado ocupou ao longo de sua carreira na
Magistratura. O Vereador Nereu D’Avila em nome da Bancada do PDT, ressaltou a
presente homenagem se extende também ao Tribunal de Justiça, do qual o homenageado
já foi Presidente, sendo muito respeitado por seus concidadãos. O Vereador
Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB, prestou sua homenagem, destacando
as realizações do Homenageado em benefício de nosso Estado. O Vereador
Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, prestou sua homenagem dizendo da
satisfação que Porto Alegre sente em ter como integrante de sua galeria de
cidadãos o ilustre Desembargador Milton dos Santos, que oferece a comunidade o
seu bom exemplo em realizar suas tarefas com lealdade, dedicação, e eficiência.
Logo após, o Senhor Presidente convidou o Vereador João Dib para fazer a
entrega do Diploma de Cidadão de Porto Alegre, e o Doutor João Pedro dos Reis,
representando o Senhor Prefeito, e Procurador Geral do Município para fazer a
entrega da medalha ao nosso homenageado. Em continuidade, foi concedida a
palavra ao Desembargador Milton dos Santos Martins, que relembrou fatos
importantes de sua trajetória e da sua relação com Porto Alegre, agradecendo
muito sensibilizado a homenagem prestada a sua pessoa. Às vinte horas e
quarenta e quatro minutos o Senhor Presidente agradeceu à presença de todos e,
nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador Isaac Ainhorn secretariados pelo Vereador João
Dib como secretário “ad hoc”. Do que eu, João Dib, secretário “ad hoc”,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
ERRATA
ATA DA
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA - EM 27.08.1996.
- Quando do
registro da abertura dos trabalhos, onde se lê “(...)o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título
Honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre(...)”, leia-se “(...)o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à
entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre(...)”.
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn) : Damos
por abertos os trabalhos da 21ª Sessão Solene, destinada à entrega do Título
Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Desembargador Milton dos Santos
Martins.
Convidamos para compor a mesa o nosso homenageado, Desembargador Milton
dos Santos Martins; igualmente, a Drª. Eliana Del Mese, Procuradora do Estado,
representando, neste ato, S.Exa. o Governador do Estado; o Sr. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Eduardo Furtado Fabrício; o Sr.
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Voltaire Lima
de Moraes; o Dr. João Pedro Rodrigues Reis, Procurador-Geral do Município,
representando S.Exa. o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Cel. Irani
Siqueira, representando o Comando Militar do Sul.
Gostaríamos ainda de registrar as presenças honrosas, solicitando que
sintam-se como se fossem extensão desta Mesa: Desembargador Celeste Vicente
Rovani, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, representando o Sr.
Presidente Desembargador Tupinambá Nascimento; Dr. Montaury dos Santos Martins,
irmão do homenageado, representando o Tribunal de Alçada do Estado; Capitão
Pércio Brasil Alvarez, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; Dr.
Luiz Alfredo Schütz, representando a Defensoria Pública do Estado; Dr. Carlos
Alberto Allgayer, representando a Pontifícia Universidade Católica; Dr. Cláudio
Maciel, Presidente da AJURIS. Registramos, também, a presença da esposa do
homenageado, Sra. Beatriz de Vasconcellos Martins, e dos filhos Mont’Serrat
Antonio Martins e Liege Vasconcellos Martins.
Esta é uma Sessão singular que honra esta Casa e que, além da
homenagem, do reconhecimento da Cidade de Porto Alegre, que nesta oportunidade,
em Sessão Solene, formaliza a lei municipal que outorgou ao Des. Milton dos
Santos Martins o título de Cidadão de Porto Alegre. Neste momento - não só como
lei, mas a presença do Poder Judiciário representa igualmente o próprio
registro público - é feita a verdadeira averbação do registro dessa cidadania
que, de fato, o homenageado há muito já tinha conquistado pelo respeito, pela
seriedade, pelo saber, pela competência que é a sua própria história na
Magistratura Rio-Grandense, tendo galgado a maior posição, que foi a de
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, onde deu
continuidade àquilo que, nós diríamos, é uma trajetória de honra e de dignidade
da história da Magistratura do Rio Grande do Sul. Por essa razão, esta Casa se
sente extremamente honrada. Próxima aos seus 223 anos de existência, uma das
mais antigas instituições do nosso Estado, às vésperas das comemorações do seu
aniversário, presta, na pessoa do Des. Milton dos Santos Martins, por ocasião
da entrega solene do título de Cidadão de Porto Alegre, também extensivamente
as suas homenagens à Magistratura Rio-Grandense. Esta iniciativa do Ver. João
Dib, respaldada pela unanimidade dos Vereadores desta Casa, representa
inegavelmente um reconhecimento aos méritos, ao trabalho e à Magistratura
Rio-Grandense. Como autor do Projeto de Lei, falará o Ver. João Dib, como
proponente e pela sua Bancada, pelo PMDB, pelo PPS, pelo PSDB e pelo PST.
O SR. JOÃO DIB: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Confesso que é absolutamente difícil, numa noite como
esta, falar na pessoa do homenageado, dizer das suas qualidades. Falar sobre o
magistrado? Falar sobre o professor? Falar sobre o político? Os Anais da Casa
registram tudo o que se poderia dizer sobre ele. Os debates aqui acontecidos no
momento da votação unânime registram todas as suas qualidades. Eu, realmente,
encontro dificuldade em dizer para os seus amigos, para aqueles que o conhecem
tão bem ou melhor do que eu, algo de novo. Não Tenho o que dizer, realmente.
Mas, meu caro Dr. Milton, nos 25 anos de Câmara é a segunda vez que eu propus
um título de Cidadão de Porto Alegre. Quando eu fui procurado, lembrando o seu
nome, eu disse que eu é que me sentia honrado em fazer, pela segunda vez, a
propositura de outorga de um título de Cidadão de Porto Alegre para alguém que
o merecia, por todas as condições. Eu sempre digo que ninguém consegue nada
sozinho. O Dr. Milton subiu na vida, e subiu tanto quanto podia subir, tocou as
estrelas e não tirou os pés do chão. E aí, eu diria, é uma qualidade que eu
reconheço no Dr. Milton: a simplicidade. Nada mudou este homem culto,
inteligente, brilhante, respeitado, mas absolutamente simples. É muito difícil
ser simples, Dr. Milton e o Senhor o conseguiu. Eu fico perfeitamente à vontade
de dizer que eu é que me sinto honrado hoje, quando V.Sª. recebe este título
que acho profundamente merecido, não só eu, mas os 33 vereadores da Casa.
Também sempre disse que ninguém recebe homenagem sozinho. Para que esta
homenagem acontecesse, é bom lembrar que aquele jovem recém-formado tinha uma
moça a seu lado, que, nos seus momentos mais difíceis, o incentivou. Depois
vieram a D.Beatriz, o Dr. Milton, a Liege, o Mont’Serrat Antonio, a Míriam, a
Márcia. E, cada vez que o Dr. Milton levava os seus problemas para casa,
encontrava um plenário capaz de aplaudí-lo sempre e incentivá-lo para ir mais
adiante. É por isso que ele conseguiu, somando esforços, dando o melhor de si,
chegar onde chegou: ao ponto maior da carreira de um magistrado. E sempre
mantendo a simplicidade.
Nós temos absoluta certeza de que este carinho de magistrado, de
professor, de político, vai ser mantido; que o Senhor vai continuar servindo ao
seu Estado, à sua nova Cidade. Não será só Soledade, será também Porto Alegre,
porque a outorga do título diz que nós confiamos no senhor, que confiamos nessa
simplicidade, que nós confiamos nessa competência. Nós temos absoluta convicção
de que tudo isso será continuado em prol da grandeza do Rio Grande, de Porto
Alegre e do nosso querido Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz
está com a palavra: falará pela Bancada do PT e pelo PCdoB.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes. Eu falo em nome da Bancada do PT, dos meus dez
companheiros, e também, com muita honra, pelo PC do B, do Ver. Raul Carrion. É
para nós um momento de muita honra e também difícil. Falou antes de mim um
engenheiro que confessou a dificuldade em falar diante de magistrado como o
senhores. Eu sou arquiteto, estou na mesma linha. Pensei algumas coisas
semelhantes. Mas quero que me desculpem desde já.
O que importa para nós é dizer que o Partido dos Trabalhadores, com
toda a sua Bancada, está presente, fazendo esta homenagem também.
Queremos dizer que conhecemos de longa data o nosso homenageado, sabemos
da sua história desde Soledade, como Vereador, que é uma coisa que soube há
pouco tempo. Ele passou pela política, como nós, que estamos aqui, hoje. Passou
por diversas instâncias e cargos os mais variados, na carreira da Magistratura.
Presidiu várias entidades. Ultimamente, participou ativamente em várias áreas: solenidades, no Tribunal
Regional Eleitoral, sob a sua Presidência; no Tribunal de Justiça do Estado;
nas associações da categoria; na Associação dos Juízes; Magistério; com artigos
e publicações.
Sua história é riquíssima em todos os aspectos, e bonita também.
Nada mais válido do que, num momento como esse, um cidadão com toda
esta história receber o título de Cidadão de Porto Alegre.
Nestes oito anos que estou na Câmara, tive oportunidade de oferecer
dois títulos: um, para Mandella, Presidente da África do Sul, e outro para
Demétrio Ribeiro, um dos decanos da nossa profissão de arquiteto, um dos mais
respeitados do País.
Hoje, estou comungando deste momento, dizendo que temos muita coisa em comum
na nossa visão de mundo. Queremos ao menos ser parecidos com o que V.SA. tem
sido. Lutamos pela democracia, pela vida digna para as pessoas. Isto só
acontece com o esercício da cidadania, das pessoas das mais diversas camadas
sociais, independente de posses, credos, ideologias. Respeitamos o pluralismo
da sociedade. Achamos que é fundamental que coexistam os diferentes matizes,
com uma visão de democracia, de participação que a cidadania traz para cada um.
Também acho que é importante salientar a visão humanista e a
simplicidade. Um professor de Cálculo, na Faculdade de Arquitetura, dizia para
nós, na escola; “Ser simples, para ser claro”. Isso significa, neste discurso,
ser transparente, ser aberto, ser espontâneo. Acho que essa qualidade V.Sa.
transmite na simplicidade, mas também na transparência, na forma de ser. E uma
cidade que já tem o crescimento da cidadania bastante grande ter um dos seus
cidadãos homenageado é como homenagear a todos aqueles que dão exemplos para os
cidadãos. Então o “Cidadão de Porto Alegre” é o cidadão exemplar, que faz a
Câmara Municipal questão de homenagear de salientar, para que ele sirva de
exemplo aos demais que estão seguindo a sua vida, tentando lutar pelos seus
ideais.
Finalizo, Sr. Presidente: com todo o orgulho, com toda a honra,
satisfação e emoção, estou aqui representando a nossa Bancada e o PC do B, para
lhe trazer um abraço, desejar felicidades e agradecer por mais esse cidadão que
nós podemos homenagear. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está
com a palavra pela Bancada do PDT.
O SR. NEREU D’ÁVILA: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) É com muito orgulho que assumo à tribuna da Câmara
para falar ao novo cidadão de Porto Alegre, Desembargador Milton dos Santos
Martins. Creio que a homenagem ao Dr. Milton transcende a sua pessoa. Os outros
oradores que me antecederam falaram da sua trajetória jurídica, da sua
contribuição à Magistratura gaúcha. Homenageamos hoje o Desembargador meu
conterrâneo ilustre - e temos também a presença de outro conterrâneo ilustre,
ex-Deputado Estadual pelo legendário Partido Libertador, Dr. Gridbem Borges
Castanheira, que muito nos honra com sua presença. A homenagem hoje, já que
V.Sa. foi há bem pouco tempo Presidente do Tribunal de Justiça, é uma
homenagem, também, ao Tribunal de Justiça pela sua eminência, pelo enorme
respeito que seus concidadãos tem por esse Tribunal, sem demérito aos demais
Estados, sem dúvida, da independência, do perfil hercúleo e reto do Tribunal de
Justiça. Quando, por vezes, alguns menos ilustrados tentam vilipendiar essa
independência, o Tribunal de Justiça tem mostrado a sua virilidade. O
Desembargador Milton tem sido um dos expoentes desse Tribunal. Quando falo ao
Desembargador, falo, também, como seu conterrâneo. Costumo dizer que Soledade
é, por excelência, uma ótima madrasta, mas é uma péssima mãe, porque os seus
filhos ilustres não tiveram, lá em Soledade, o reconhecimento pelos seus
valores. Dentro dessa linha, eu também dei o Título de Cidadão ao Dr. Nelson da
Silva Porto, ilustre cientista, reconhecido como, talvez, o maior radiologista
da América e a quem Soledade não tributou, como a V.Sa., a homenagem pelo
brilhantismo das carreiras na Magistratura ou na Medicina. Quando eu falo de Milton
dos Santos Martins, lembro do velho José Mont’Serrat Martins, um dos maiores
advogados de júri que Soledade jamais teve. Lembro - só para ilustrar como o
Dr. Mont’Serrat era bom no júri - que meu pai, como jurado, dizia que, quando o
Mont’Serrat era advogado, ele podia dormir durante o julgamento, porque votaria
com ele, tal era a lógica, que não era matéria das faculdades de Direito, mas
da qual o Dr. Mont’Serrat era professor. Também não posso deixar de registrar
que o Dr. José Mont’Serrat Martins foi um ilustre Presidente do PTB de
Soledade; Presidente do velho e legítimo PTB. Quando Brizola venceu as
eleições, ele foi convidado para servir ao Governo aqui em Porto Alegre. Lá
veio o Dr. Mont’Serrat Martins, o mais brilhante advogado de júri que Soledade
teve, servir ao governo trabalhista de Leonel Brizola. Lembro também do velho
Antoniquinho, Antônio Pereira de Vasconcelos, fui amigo de seu irmão, o
“Grilo”, Antônio Carlos, da minha geração. Quando éramos guris, em Soledade,
quando o ilustre Desembargador era juiz em Taquari, o Antonio Carlos foi morar
junto em Taquari e, quando em férias em Soledade, relatava-me as grandes
sentenças e o respeito que o Dr. Milton tinha na sociedade de Taquari.
Particularmente, eu tenho uma dificuldade emotiva, porque procuro, aos meus
conterrâneos ilustres, fazer com que sejam reconhecidos, porque nós todos temos
aquela saudade das terras que nos projetaram para os grandes centros.
Eu costumo dizer que os grandes homens não se medem pelas suas vidas
obscuras. A grandeza dos homens se mede pelos atos que eles praticam, pelas
idéias que eles difundem ou pelos sentimentos que comunicam aos seus
semelhantes. E as suas idéias o Dr. Milton difundiu, como ilustre e insigne
professor de Direito deste Estado, o sentimento que sempre comunicou para
aquele imenso universo de seus amigos, seus conhecidos, seus conterrâneos. Por
isso, aí está a grandeza de um homem que, reconhecido pelo seu talento
jurídico, é também venerado pela retilineidade da sua vida, quer pública, quer
particular.
Portanto, acho que os seus filhos aqui presentes, a sua ilustre
família, que também aqui está, a sua esposa e nós todos, aqueles que o
admiramos, hoje estamos também repletos de felicidade, participando deste ato
quando Porto Alegre fez esse reconhecimento, através do voto dos seus 33
Vereadores. O Ver. João Dib dizia que eu fiquei tão contente quando ele
concedeu esse Título, como se fora ele, porque eu, desde criança, aprendi a
admirar o talento e a honorabilidade pessoal de Milton dos Santos Martins.
Por isso, eu, que tenho uma convicção espiritualista, tenho a certeza
de que o velho Mont’Serrat Martins está aqui hoje difundindo as idéias
trabalhistas que eu também aprendi a admirar desde criança e abençoando o seu
ilustre filho para quem hoje Porto Alegre se genuflexa porque, a partir de
agora, tem o seu novo Cidadão de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin
Azambuja, que falará pela Bancada do PTB.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Saúda os componentes da
Mesa.) Nobres Vereadores, em especial, nosso Ver. João Dib, de tão feliz idéia
de prestarmos esta homenagem ao Dr. Milton dos Santos Martins; demais
autoridades aqui presentes, familiares do nosso homenageado, Senhoras e
Senhores. O Partido Trabalhista Brasileiro não poderia, de forma alguma, deixar
de estar aqui, neste momento, Dr. Milton, para lhe trazer um reconhecimento
profundo por tudo aquilo que o Senhor tem feito e fez pelo nosso Estado, pela
sua terra natal e por esta relação muito importante, que até gostaria de
colocar, agora, neste momento, que é a sua relação na vida política como homem
de um Poder Legislativo, que compôs, e, também, na função do Judiciário,
principalmente porque nós vivemos um momento de grandes questionamentos em
relação ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. Fala-se no controle externo
do Poder Judiciário, fala-se também em Direito alternativo, fala-se em relações
com as quais a sociedade se preocupa profundamente. Questionam-se os partidos
políticos, as composições legislativas, e a sociedade clama por uma relação
cada vez mais de autenticidade, de força, de seriedade, de respeitabilidade em
todos os setores, porque o nosso País carece profundamente ainda de avanços, de
crescimento, de igualdade, de justiça, que o Senhor tanto buscou na sua vida,
lá na sentença, meditando profundamente, ouvindo todas as partes; procurava ser
correto, justo, imparcial nessa justiça por que tanto o nosso povo clama e que
ainda tanto falta neste País que precisa tanto avançar, que precisa dar
educação verdadeira para o crescimento da sua sociedade, que ainda tem as mais
profundas distâncias entre as camadas sociais. Por falha nossa, como sociedade,
por falha dos grupos políticos que estiveram ou estão no poder, não se conseguiu
ainda dar ao povo brasileiro a justiça e a dignidade que merece. No momento em
que Porto Alegre, que esta Casa Legislativa lhe presta homenagem, tornando-o um
Cidadão de Porto Alegre, esta Casa também faz uma reflexão em cima da
importância da contribuição que o homem público tem que dar à sua Cidade, ao
seu Estado, ao seu País. V.Exa., sem dúvida nenhuma, soube dar uma grande
contribuição ao nosso Rio Grande, à nossa Cidade, mas precisa dar mais ainda:
todo o seu conhecimento, seu saber, sua vida, sua conduta têm que contribuir
cada vez mais com o nosso povo. Todos nós precisamos assumir as nossas
realidades e procurar, de todas as formas, cumprir com o nosso dever, de forma
séria, responsável, fazendo com que a sociedade possa, de fato, acreditar nos
seus homens públicos, nos poderes que constituiu, e que estão ali para lhe
servir, para prestar a justiça de que precisam, para lhe dar condições e meios
de vida digna. Precisamos, Dr. Milton, fazer com que, em cada momento, quando
se presta homenagem a um cidadão ilustre como V.Sa., pelas suas condições
pessoais, não podemos jamais esquecer que temos que buscar, de todas as formas,
como sociedade, refletir profundamente sobre os nossos momentos para ver o que
podemos, de fato, fazer para contribuir para tornar este País um grande País,
que nós precisamos, realmente, construir. Muito obrigado por tudo que V.Exa.
fez por Porto Alegre, que está dando o seu reconhecimento sincero. Os
Vereadores desta Casa tiveram profundo orgulho de lhe prestar esta homenagem.
Queremos que continue essa trajetória. Temos certeza de que ela está em pleno
avanço. Mesmo tendo atingido o ápice da Magistratura, na carreira do
Judiciário, tem muito ainda a contribuir para a nossa sociedade. Temos certeza
de que vai fazê-lo. Peço perdão por não poder ouvi-lo na continuidade dos
trabalhos, porque tenho um compromisso assumido anteriormente. Fiquei porque
queria lhe prestar esta homenagem. Deixo o meu abraço e o abraço sincero dos
meus companheiros do Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra para falar em nome do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) O Legislativo de Porto Alegre vive hoje um momento
especial. Pessoalmente, eu tenho uma alegria muito profunda. Recebo a
incumbência de ser o último dos Vereadores da Casa a se manifestar. Certamente
as qualificadas condições dos oradores que me antecederam, nomeadamente o
ilustre Ver. João Dib, proponente da homenagem, e os companheiros de
representação política, Clovis Ilgenfritz, Nereu D’Ávila e Jocelin Azambuja,
com muita propriedade já apontaram o perfil reconhecido da comunidade
porto-alegrense e gaúcha do novo cidadão desta Cidade. Seguramente, a nossa
presença na tribuna seria até uma redundância diante de tão qualificados
pronunciamentos. Não obstante, eu verifico, na figura do Cidadão
Porto-Alegrense Milton dos Santos Martins, algumas características que a mim,
como liberal, impressionam sobremaneira. Basicamente, Dr. Lauro, verifico, no
currículo invejável desse homem que, com justiça, o Legislativo de Porto Alegre
fez Cidadão da nossa Cidade, uma característica constante; em quase todos os
atos que foram trilhados pelo Dr. Milton há duas constâncias: a condição de que
ora ele foi eleito e ora foi promovido por reconhecimento e merecimento. Na
eleição e no merecimento estão as duas características fundamentais em toda a
vida desse ilustre magistrado, desse grande advogado, desse homem que, como
nós, já contribuiu para a vida pública, como Vereador do seu Município, deste
educador, mestre que é de várias universidades do Rio Grande do Sul. Esse homem
tem, ao longo de sua existência, essas duas características: a eleição e o
merecimento. Nós aqui somos frutos da eleição e, de certa forma, do
merecimento, porque só fomos aqui eleitos ou reeleitos em função do
merecimento. Eu vi nesta característica um fato que me permitia gizar e que, de
certa forma, já foi enfocado pelos colegas que me antecederam, mas eu quero dar
a ênfase definitiva que ela merece ter. Eu desconfiava, Dr.Milton, que alguma
coisa devia existir na sua vida que o fazia tão tranqüilo, tão sereno, tão
competente nas suas funções dentro do magistério e tão qualificado nas suas atividades
dentro da Magistratura. O segredo, Ver. Nereu D’Ávila, é fácil de encontrar:
quem labutou na advocacia lá na Soledade, quem marejou por todos os cantos da
Soledade na busca do voto popular, certamente teria aguçada a sua sensibilidade
e, mais tarde, andando pela Taquari, pela Iraí, distribuindo justiça, essa
sensibilidade foi-se plasmando mais e aí deu esse cadinho de situações que
levaram a transformá-lo nessa figura tão singular que os meus pares, com tanta
propriedade, destacaram no dia de hoje.
Eu vou pedir vênia ao meu querido amigo João Dib para reproduzir a
colocação que ele fez hoje: “Não somos nós que estamos homenageando o senhor”.
O senhor nos homenageia ao nos permitir que, atendendo à proposição do Dr. Dib,
o senhor se transforme em um integrante destacado de nossa galeria de cidadãos
ilustres. Certamente que a presença do Dr. Carlos Alberto Algayer, da Faculdade
de Direito da PUC, do Décio Rubin, de tantos magistrados, do Gudben Bóris
Castanheira, essa legenda da vida pública do Estado, é uma homenagem que Porto
Alegre cogitou poder fazer e que a graça de Deus nos permitiu fazer neste dia.
Muito obrigado, Dr. Milton. Porto Alegre se sente feliz em tê-lo como
integrante ilustre de sua galeria de cidadãos, porque o que melhor nós podemos
oferecer para a comunidade é o bom exemplo, e o bom exemplo é dado por aqueles
que, com dedicação, lealdade, eficiência e espírito público realizam as suas
tarefas. O senhor é o exemplo que, hoje, nós enaltecemos e oferecemos para toda
a comunidade de Porto Alegre. Porto Alegre reconhece aqueles que nasceram em
outras localidades e aqui vêm fazer o bem pela nossa comunidade, distribuir
justiça e afirmar princípios, como o senhor toda a vida tem afirmado. Nós não
somos de Porto Alegre, mas somos destacados por parcela da população
porto-alegrense a representá-la nesta Casa, quando, atendendo à proposição do
ilustre Ver. João Dib, o decano dos Vereadores da Cidade, por unanimidade,
transformou Milton Martins em cidadão honorário da Cidade de Porto Alegre, com
toda a justiça. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Ver. João Dib
para fazer a entrega do diploma de Cidadão de Porto Alegre, o Dr. João Pedro
dos Reis, representando o Sr. Prefeito, e o Procurador-Geral do Município para
fazer a entrega da medalha ao nosso homenageado.
(É feita a entrega da medalha e do diploma.) (Palmas.)
Em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, quero fazer a entrega de
uma obra comemorativa dos dez anos do novo prédio da Câmara Municipal: é uma
obra de poesia e de fotos, “Porto Alegre à Beira do Rio e em Meu Coração”, dos
poetas Luiz Coronel e Luiz de Miranda.
(É feita a entrega.) (Palmas.)
O SR. JOÃO DIB: Quero, também, fazer a
entrega de um presente ao Dr. Milton e à sua família.
(É feita a entrega do presente.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o nosso
homenageado, Dr. Milton dos Santos Martins.
O SR. MILTON DOS SANTOS
MARTINS: (Saúda
os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores; senhoras e senhores; meus amigos.
Estou realmente emocionado pela distinção que me foi conferida por esta
augusta Casa, ou seja, o honroso título de Cidadão de Porto Alegre. Sei que a
iniciativa do partrício amigo, Ver. João Dib, encontrou a adesão de outros
amigos, e aqui já se manifestaram outros conhecidos e dignos Vereadores de
todas as Bancadas desta Casa. Creio, porém, que a esta altura da vida, tendo
passado por quase todas as funções e cargos do Poder Judiciário, no Foro de
Porto Alegre e nos Tribunais de Alçada, Eleitoral e de Justiça, em Porto
Alegre, conheci melhor também Porto Alegre, e acredito na recíproca. Em
verdade, Porto Alegre foi o cenário principal e já não consigo esconder a
sólida, permanente e profunda relação que se firmou entre mim e Porto Alegre.
Permitam-me, assim, um breve sumário de recordações. As relações duradouras
como esta, que já é sexagenária, começam pela admiração e pelo verdadeiro
encantamento. Assim foi para um guri interiorano, que aqui se acomodava
fascinado com prédio alto como o novo Hotel Jung ou no espaçoso prédio do Hotel
Majestic, com estacionamento em rua interna. Os passeios agradáveis pela Praça
da Alfândega, grandes árvores belos prédios, ou os doces na Cruz de Malta ou na
Rocco. O Parque de Exposições Farroupilha enfeitiçava as crianças. Os brinquedos
criavam vida pelas luzes e movimentos. Depois vem Porto Alegre do
pré-adolescente, do adolescente, do ginasiano, do internato, que ensinava a
viver a liberdade com responsabilidade no democrático Cruzeiro do Sul, no fim
da linha de Teresópolis, que Antonio Crescente lembra bem e que o Noronha
lembra bem. Passeios pelos morros e pelas praias, cinema no Glória ou no
Castelo, ou mesmo o seriado no colossal Apolo, ou o futebol do Cruzeiro na
Montanha, na Baixada, nos Eucaliptos, no campo do Ferrinho ou na Timbaúva,
depois o Julinho, CPOR, a faculdade de Direito, morando no Centro ou na Cidade
Baixa, ou no Menino Deus, ou no 4º Distrito, ou na Floresta, enfim, em quase
toda a Porto Alegre. É um moço que se integra no mundo, que acompanha a vida do
Estado, do País, mas sempre dentro da perspectiva de Porto Alegre, a mesma dos
bailes da Reitoria e do quebra-quebra no suicídio de Vargas, que me dava o
exemplo vivo do que é uma comunidade. Da psicologia das multidões que só
conhecia como teoria longíqua do velho Gustavo Lebon. Era a mesma Porto Alegre
onde se aprendiam as soluções da Carta Democrática de 46 e depois presenciava
estupefata o golpe do Gen. Lott envolvendo o Exército em política, dizendo o
Supremo, de sua vez, que contra as armas, os direitos de Café Filho nada
valiam. A decepção exigia esclarecimento. Era preciso, Porto Alegre oferecia
condições , continuar estudando para compreender que o Supremo da primeira
República ou da época de Rui era o Supremo doutrinado pela reforma de 1926, que
ainda agora procura reencontrar-se. Os parlamentos também evoluíram, mas foram
igualmente prejudicados. As violentas interferências da força crua quebraram o
equilíbrio da liberdade e da segurança perdendo-se a primeira a pretexto da
sobrevivência. Fizeram esquecer a história das idéias, não permitiram a
preparação de novos agentes políticos, não foi a preponderância do Executivo,
mas a prepotência dos executores do autoritarismo que decepou os colegiados do
povo e ainda, hoje, não suporta as discussões, sejam estabelecidas nas Câmaras,
nas Assembléias ou no próprio Comgresso. É a contracultura política. A torre do
pavor permanece com as preocupações aterrorizantes da mídia, das corporações,
das regiões prepotentes da ocasião. Divulga-se sem juízo crítico, mas com sutis
diferenças, a doutrina de representantes do povo. Isso desserve a democracia,
serve a demagogia no estereotipar de comportamentos alienados. Na verdade,
condutores políticos não representam - e muito menos para fazer - a vontade do
eleitor no particular. São eles o próprio povo a decidir qual a melhor solução
para cada problema; são os colégios e os seus líderes que devem saber qual a
melhor decisão mais correta para a comunidade. As Câmaras Municipais são
justamente os colegiados do povo mais próximos da comunidade e mais aptos para
sentirem, para debaterem e tomarem as demais decisões. Não era para se
estranhar, portanto que, por serem mais sensíveis, as Câmaras Municipais sempre
tenham sido a ponta de lança a denunciar e proclamar decisões políticas de vanguarda
em todas as matérias de sua competência constitucional ou não, mas sempre de
sua atribuição como povo a exigir e a comandar. Não será por acaso atribuição
da Câmara exigir e apontar solução para a miséria de nossos irmãos excluídos na
marginalidade, na periferia?
Está visto que sou municipalista convicto, acreditando em soluções
locais e prezando, sobremodo, poderes municipais. Pois ninguém melhor do que o
porto-alegrense pode resolver os problemas de Porto Alegre. E a fidalguia da
egrégia Câmara já me considera porto-alegrense também. Na verdade, a maior
parte de nossa vida esteve em Porto Alegre; aqui a família, os entes queridos,
os amigos solidários, aqui os colegas tão companheiros; aqui o Trabalho tão
apaixonante, aqui o lazer mais aprazível.
As saídas para outros Estados ou mesmo para o exterior, todas serviram
para cristalizar essa relação com Porto Alegre, porque sempre a reencontramos
mais bonita, mais acolhedora.
Acredito que os senhores, como eu, nós não queremos Porto Alegre como
uma grande metrópole. Queremos justamente assim: bonita, em prédios artísticos
e históricos preservados, no verde com vida, acolhedora nos espaços
convidativos e alegres, culta no lazer, edificante qualidade de vida para
todos, sem a miséria que prova a nossa incapacidade de sentir e de sorver. Ao
receber este orgulhoso título de Cidadão de Porto Alegre, que me enobrece
sobremaneira, permito-me renovar os agradecimentos a cada um dos Senhores
Vereadores pela honraria que trouxeram a este Cidadão Porto-Alegrense que agora
tem o testemunho também dos seus amigos e parentes aqui presentes. Muito
obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Ver. João Dib, muito obrigado, Srs.
Vereadores. Os Senhores sensibilizaram este coração porto-alegrense. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não poderíamos, antes de
encerrar a Sessão, deixar de, mais uma vez, salientar a importância dessa
iniciativa do Ver. João Dib e da Casa. As palavras proferidas pelo Dr. Milton
dos Santos Martins reforça a nossa convicção naquele ato de vontade que cada um
dos Vereadores manifestou por ocasião da votação desse Projeto. Estamos não só
diante de um homem ilustre, honrado, transparente, que exerceu com muita
energia e com muita coragem a Presidência do Tribunal de Justiça, mas de um
homem que honrou a todos nós rio-grandenses. Estamos, sobretudo, frente a um
homem sensível, que manifestou na sua alocução o seu profundo amor a Porto
Alegre e seu coração municipalista, que se expressou também nessa sua
convicção, na sua trajetória de homem público que passou, também, pela condição
de Vereador da sua cidade natal. Invoco o saudoso Desembargador, ex-Presidente
do nosso Tribunal de Justiça, Honorino Butoli, que foi Vereador da Cidade de
Porto Alegre. Hoje esta Casa viveu, e vive, um de seus grandes momentos da sua
bicentenária história. Muito obrigado. Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 20h44min.)
* * * * *